Governo da Paraíba cria nova Secretaria Executiva voltada à Proteção Animal
O Governo da Paraíba oficializou a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal, órgão responsável por coordenar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o território paraibano.
A nova secretaria integra a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde e foi instituída por meio de medida provisória assinada na última segunda-feira (26) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
Entre as atribuições da nova pasta estão a articulação de ações de fiscalização, resgate, abrigo e atendimento à saúde animal, além da integração de políticas públicas já existentes relacionadas à causa animal.
A Secretaria Executiva de Proteção Animal contará com cargos comissionados próprios, como secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos, responsáveis por áreas específicas de atuação dentro da política estadual de proteção animal.
A organização interna inclui a criação de uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, à qual estarão vinculadas unidades operacionais voltadas à fiscalização e recebimento de denúncias, resgate e abrigo de animais, serviços de saúde animal e desenvolvimento de políticas públicas da causa animal.
Dentro dessa estrutura, também foram instituídos núcleos específicos para a proteção de animais domésticos, vigilância de zoonoses e ações de educação e conscientização da população.
A nova Secretaria
Com a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal, as ações relacionadas à proteção animal passam a contar com coordenação própria dentro da estrutura da Saúde, com foco na integração entre políticas públicas, fiscalização e atendimento especializado.
A iniciativa também altera a Lei nº 8.186, de 2007, para incluir de forma expressa a competência do Poder Executivo estadual de coordenar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
